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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:15
Descontos das mensalidades escolares. Indenização.
SPC. Danos morais.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Outubro de 2002 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Abril de 2002 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Negativação SPC - Novação
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Negativação SPC I
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:13
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente
A Câmara também foi condenada ao pagamento de R$ 1.790,00, correspondente à cobrança de 358 certidões.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:29
Inclusão no SPC gera indenização
devido à inclusão indevida de seu nome no SPC a mando da empresa ré.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:32
Apelação criminal. Crime contra a assistência familiar.
Abandono material.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Negativação SPC e Danos Morais
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 12:18
Inscrição indevida no SPC/Serasa
SPC/Serasa.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:22
Cliente será indenizado por inscrição no SPC e SERASA
O autor requereu a declaração da nulidade do débito, com pagamento de indenização pelos constrangimentos vivenciados por ele
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:43
Magazine Luiza indenizará cliente ?esquecida? no SPC por 18 meses
A Magazine Luiza foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 13:10
Empresas indenizam por nome no SPC
Segundo os autos, M.R.S. fez uma compra no referido estabelecimento, no dia 6 de março de 2007, e parcelou a conta no cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 18:31
Financeira condenada por inscrever cliente com dívidas quitadas no SPC
A BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil